Candidato ganha direito de disputar bolsa do Ciência sem Fronteiras sem ter feito o Enem

02/07/2014 20:23

Aluno não cursava mais o ensino médio quando regra mudou, diz TRF. 
MEC e Capes dizem que vão recorrer da decisão.

Do G1, em São Paulo

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília decidiu que um candidato poderá disputar uma bolsa do pograma Ciência sem Fronteiras (CsF) sem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ainda cabe recurso, e o Ministério da Educação afirma que vai recorrer da decisão.

Segundo informações do TRF, o aluno já não cursava mais o ensino médio quando foi instituída a regra de participação no Enem.

De acordo com a decisão judicial, não parece legítima "a exigência de pontuação mínima no Enem a fim de eleger os melhores candidatos aptos a participarem do Programa Ciência sem Fronteiras, pois aquele Exame tem como fim avaliar os conhecimentos do aluno do Ensino Médio, enquanto o Programa Ciência sem Fronteiras é voltado ao ensino superior, ou seja, o Enem não avalia os melhores alunos dos respectivos cursos de graduação.”

Em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o MEC afirmaram que o Enem tem importância para o Ciência sem Fronteiras "no sentido de oferecer oportunidades iguais para todos com clareza, transparência e qualidade".

Ainda segundo o governo, a Capes e o MEC irão recorrer de qualquer decisão contrária a utilização do Enem. "Não existe hoje nenhum critério disponível, além do Enem, capaz de oferecer igualdade de oportunidades no programa", diz a nota.

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