Prefeitura de Niterói é alvo de ação por desrespeito ao direito do idoso

10/11/2014 10:47

MP-RJ moveu ação também contra sindicato de empresas de transporte.
Sistema biométrico de acesso aos ônibus é criticado pelo órgão.

Do G1 Rio

O Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública contra o município de Niterói, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) e 14 empresas de ônibus para apurar a violação dos direitos de pessoas idosas ou com deficiência em razão do sistema biométrico instalado nos ônibus que circulam na cidade.

A questão já dura mais de dez anos e o MP-RJ requere que as empresas sejam obrigadas a transportar gratuitamente pessoas idosas mediante à apresentação de documento oficial de identidade.

As empresas de ônibus alvo da ação são: 

  • Auto Viação 1001 Ltda., 
  • Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., 
  • Expresso Miramar Ltda., 
  • Auto Lotação Ingá Ltda., 
  • Transportes Peixoto Ltda., 
  • Expresso Barreto Ltda., 
  • Santo Antonio Transportes Ltda., 
  • Viação Fortaleza Ltda., 
  • Viação Araçatuba Ltda., 
  • Viação Pendotiba Ltda., 
  • Auto Ônibus Brasília Ltda., 
  • Expresso Garcia Ltda., 
  • Trans Turismo Rio Minho Ltda. e 
  • Rio Minho Ltda.

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