Prefeitura de Niterói é alvo de ação por desrespeito ao direito do idoso
10/11/2014 10:47MP-RJ moveu ação também contra sindicato de empresas de transporte.
Sistema biométrico de acesso aos ônibus é criticado pelo órgão.
Do G1 Rio
O Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública contra o município de Niterói, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) e 14 empresas de ônibus para apurar a violação dos direitos de pessoas idosas ou com deficiência em razão do sistema biométrico instalado nos ônibus que circulam na cidade.
A questão já dura mais de dez anos e o MP-RJ requere que as empresas sejam obrigadas a transportar gratuitamente pessoas idosas mediante à apresentação de documento oficial de identidade.
As empresas de ônibus alvo da ação são:
- Auto Viação 1001 Ltda.,
- Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.,
- Expresso Miramar Ltda.,
- Auto Lotação Ingá Ltda.,
- Transportes Peixoto Ltda.,
- Expresso Barreto Ltda.,
- Santo Antonio Transportes Ltda.,
- Viação Fortaleza Ltda.,
- Viação Araçatuba Ltda.,
- Viação Pendotiba Ltda.,
- Auto Ônibus Brasília Ltda.,
- Expresso Garcia Ltda.,
- Trans Turismo Rio Minho Ltda. e
- Rio Minho Ltda.