Prefeitura de Niterói é alvo de ação por desrespeito ao direito do idoso

MP-RJ moveu ação também contra sindicato de empresas de transporte.
Sistema biométrico de acesso aos ônibus é criticado pelo órgão.

Do G1 Rio

O Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública contra o município de Niterói, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) e 14 empresas de ônibus para apurar a violação dos direitos de pessoas idosas ou com deficiência em razão do sistema biométrico instalado nos ônibus que circulam na cidade.

A questão já dura mais de dez anos e o MP-RJ requere que as empresas sejam obrigadas a transportar gratuitamente pessoas idosas mediante à apresentação de documento oficial de identidade.

As empresas de ônibus alvo da ação são: 

• Auto Viação 1001 Ltda., 
• Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., 
• Expresso Miramar Ltda., 
• Auto Lotação Ingá Ltda., 
• Transportes Peixoto Ltda., 
• Expresso Barreto Ltda., 
• Santo Antonio Transportes Ltda., 
• Viação Fortaleza Ltda., 
• Viação Araçatuba Ltda., 
• Viação Pendotiba Ltda., 
• Auto Ônibus Brasília Ltda., 
• Expresso Garcia Ltda., 
• Trans Turismo Rio Minho Ltda. e 
• Rio Minho Ltda.