Sancionada lei que aumenta percentual de biodiesel no óleo diesel

26/09/2014 09:08

Texto foi publicado em Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (25).
Mistura deve crescer até novembro deste ano, conforme legislação.

Leandro J. Nascimento | G1 MT

O governo sancionou a lei que aumenta o percentual de biodiesel ao óleo diesel para 6% a partir de julho deste ano e para 7% a partir de 1º de novembro de 2014. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União que circula nesta quinta-feira (25). O percentual chegava a 5%.

De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Política Energética poderá, a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, reduzir esse percentual para até 6%, restabelecendo-o por ocasião da normalização das condições que motivaram a redução do percentual.

Os limites de variação admissíveis para efeito de medição do percentual de ação de biodiesel ao óleo diesel e a autorização para dispensa, em caráter excepecional, de adição mínima, ficarão a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A agora Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014, estabelece que o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar.

O Poder Executivo poderá elevar o referido percentual até o limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 18%.

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